Será votado no Senado o PLC 44/2007, um projeto de lei de
autoria do Governo que o encaminhou com urgência constitucional para aprová-lo
no Congresso. O mesmo já está trancando a pauta do Senado e pode ser votado a
qualquer momento. A desculpa da pressa é que a medida faz parte do
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da educação. Na prática serão
colocados 300 mil estagiários na rua. O Governo tem esperança de converter essas
vagas em carteiras de trabalho, nada relacionadas com educação em si.
pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e foi relatado pelos senadores
Ideli Salvatti e Raimundo Colombo retrocedeu ao impor limitação no número de
estagiários em 20% do número de funcionários. Para as pequenas e médias
empresas, como escritórios de advocacia, consultorias diversas e outros,
responsáveis pela maioria da contratação de estagiários, será um impacto
negativo em custos, já para os estudantes a perda da melhor porta de entrada no
mercado de trabalho. “Acreditamos que faltou sensibilidade dos Senadores ao
limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no
Brasil”, explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação
Brasileira de Estágios.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode,
atualmente, ter até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei do governo
seja aprovado, ela poderá ter somente um estudante estagiando. Todos os demais
serão dispensados.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e
30 semanais, terão direito a férias remuneradas e vale-transporte. Os
profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais),
como advogados, engenheiros e outros poderão contratar estagiários.
Mas de nada adiantaram esses avanços e benefícios aos estudantes se o
limitador for colocado. “Em vez de aumentarmos o número de vagas vamos diminuir,
o que é um absurdo, afinal dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e
superior, somente 1 milhão faz estágios”, explica Mencaci.
O retrocesso foi a tabela elaborada pelo dispositivo legal
determinando que micro e pequenas empresas com até cinco funcionários poderão
contratar somente um estudante, já as que possuem de seis a dez funcionários,
poderão contratar dois estagiários.
que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem nas escolas
e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O estágio é exatamente
esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido. “O Governo quer um
pouco mais de carteiras de trabalho assinadas no curto prazo, mas estaremos
solapando milhões de carteiras de jovens educandos no médio prazo e com renda
muito maior. Um desestímulo à educação”, ressalta Mencaci.
“O estágio provê renda, viabiliza os estudos para um bom
número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes”, exalta
Mencaci.
Atualmente existe no Brasil um milhão de estagiários e
segundo pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Estágios cerca de 40%
destes são efetivados pelas próprias empresas, possibilitando assim a primeira
experiência profissional em carteira assinada.
Se o projeto encaminhado pelo Governo for aprovado da forma
como a relatoria feita pelos senadores Raimundo Colombo e Ideli Salvatti
produziu a situação será de total caos na vida de estudantes e um verdadeiro
atropelo para as micro e pequenas empresas. Diferentemente da proposta defendida
pela Abres de aumentar a oferta de estágio para estudantes de nível médio e
superior, pode ser votado justamente o contrário, ou seja, diminuir em até 30% a
oferta de vagas. Quem ganha com isso? A Abres critica o projeto e defende os
estudantes sobre essa causa.
É importante ressaltar que atualmente, do total de
brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho,
mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam
nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário
mínimo.
A Abres defende que o estágio é um ótimo meio de incentivo
para que eles possam retornar a vida escolar e conquistar a oportunidade de
construir uma carreira profissional.
Sobre a Abres
A Associação Brasileira de Estágios tem como objetivo
promover e divulgar o estágio nas comunidades no Brasil, estimulando a
formação profissional de jovens estudantes como agentes inovadores, enquanto
treinados e inseridos no mercado de trabalho. Promove ações que propiciam manter
a existência “legal” de agentes de integração, conforme a legislação vigente,
com ou sem fins lucrativos. Fundada há quatro anos, a empresa congrega os
principais agentes de integração do Brasil.