Deverá
ser votado esta semana no Senado Federal o projeto de lei complementar
(PLC 44/2007), que propõe mudanças nos estágios, sejam eles de nível
médio ou superior. A medida está causando polêmica na área, uma vez que
traz em seu texto vantagens e desvantagens para estagiários e empresas.
Entre os pontos negativos estaria a limitação do número de estagiários
que uma empresa poderia contratar: 20% de seu quadro de funcionários.
Já entre as vantagens estariam o estabelecimento de carga horária de
seis horas e o direito a férias e vale-transporte.
O
vice-presidente da Associação Brasileira de Estágio, Válter Lopes, é
contra a aprovação do projeto. Para ele, limitar em 20% o número de
estagiários é absurdo. São 300 mil estudantes que, de imediato, seriam
colocados para fora de seus estágios, reclamou. Quando tramitava na
Câmara dos Deputados, o projeto limitava a 10% o número de estagiários
apenas de nível médio. Mas no Senado a quantia passou a 20%, incluindo
também os de nível superior. Queremos pelo menos que o projeto não
limite a contratação de universitários, disse Lopes.
Na opinião
do coordenador do IEL (Instituto Elvaldo Lodi), que intermedia estágios
no Paraná, Armando Moreira Filho, a nova lei trará mais benefícios do
que desvantagens, tanto aos estagiários como aos empresários. Segundo
ele, são raras as empresas que compõem 20% de seu quadro funcional com
estagiários. Teremos alguns ganhos com a nova lei, como a contratação
de estagiários pelas microempresas, o que não era permitido antes,
avaliou.
O coordenador do Centro de Integração Empresa-Escola do
Paraná (CIEE-PR), Luís Sunié, também afirma que a nova lei será
benéfica aos estagiários. Acredito que a nova lei vai ajudar a evitar
os desvios do estágio, pois exige que o estudante atue apenas na área
em que está estudando, afirmou. Sobre a limitação no número de
contratados para estagiar, Sunié acredita que é uma boa medida a se
tomar. Devem haver limites sim, pois muitas vezes a empresa não tem
condições de acompanhar o estagiário, comentou.
Números
Segundo
a Associação Brasileira de Estágio, em todo o País há 13 milhões de
estudantes de ensino médio e superior aptos a estagiar, mas somente um
milhão estão na ativa. A discussão sobre o assunto iniciou no início do
ano, mas somente em julho ocorreu a votação na Câmara dos Deputados. No
Senado, o projeto já deveria ter sido votado no início do mês.