Criada para tornar mais rigorosa a supervisão pelos estabelecimentos de ensino e
evitar que as empresas deturpem sua função, a nova Lei do Estágio (Projeto de
Lei Complementar 44/2007) já está causando polêmica. Para os críticos, o projeto
pode acabar prejudicando milhares de jovens.
Pelo menos é isso o que
afirma a Abres (Associação Brasileira de Estágios), que luta para convencer os
senadores a alterar uma das regras da nova lei. A questão que preocupa a
entidade é a limitação no número de estagiários que cada empresa pode admitir.
Eles não podem ultrapassar 20% do total de funcionários. Ou seja, uma pequena
empresa, com cinco empregados, só poderá contratar um estagiário.
A
limitação prejudicará até 300 mil jovens em todo o país, diz Valter Lopes,
vice-presidente da associação. “No caso de pequenas empresas, como escritórios
de advocacia e de arquitetura, haverá um grande impacto negativo, já que para os
estudantes essa é a melhor porta para o mercado.
Aprovado pelas
comissões de Educação e de Assuntos Sociais em 29 de agosto, o projeto pode ser
votado hoje pelo plenário.
Mudanças
Além do limite no número
de estudantes, o projeto altera a carga horária, de quatro horas diárias máximas
para menores de idade e de oito horas diárias para alunos do ensino superior.
Foram introduzidos dispositivos que tornam mais rigorosa a supervisão, além da
exigência de que os estagiários apresentem relatórios semestrais de suas
atividades à escola ou universidade. As empresas também são obrigadas a emitir
um relatório de avaliação, ao final do processo.
Para Lopes, o projeto
tem muitos pontos positivos e trará grandes avanços para um milhão de
estagiários existentes no Brasil. O único problema é a limitação imposta pelo
Senado. A justificativa de que as empresas substituem profissionais por
estudantes é mentirosa. Uma empresa não contrata um aluno para exercer um cargo
que necessita de experiência.
Segundo pesquisas feitas pela Abres,
cerca de 40% dos estagiários são efetivados pelas empresas em que trabalham. Uma
importante porta de entrada para a primeira experiência profissional com
carteira assinada para milhares de jovens.
Sanção
O novo
projeto revoga a Lei 6494/77, elaborada antes da Constituição de 1988. Seu
principal objetivo é reforçar a responsabilidade educacional das escolas e das
empresas envolvidas. A previsão da Abres é que, em três ou quatro semanas, o
projeto seja enviado para a sanção do presidente Lula, que pode vetar parte do
texto ou recebê-lo integralmente. Como é de iniciativa do Executivo, acho
improvável que ele seja vetado, diz Valter Lopes.
Apesar de reconhecer
que existem empresas que cometem abusos, a Abres defende uma maior fiscalização
como forma de coibir isso. A entidade alega ainda que a legislação deveria ter
como principal preocupação o aumento no número de estagiários do país.
Outro ponto que provoca dúvidas nos especialistas é a redução da carga
horária estabelecida nos contratos. Embora justificada pedagogicamente, a medida
também traz um risco: salários menores que podem impossibilitar aos jovens de
continuar estudando e trabalhando.