Alteração provoca mudança na vida de milhões de estagiários
no Brasil
A Câmara aprovou o substituto do Projeto de Lei 993/2007, que
dispõe alterações no estágio para nível médio, médio técnico e superior. O
projeto original com restrições severas era de autoria do Governo e foi
encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
A preocupação principal do governo é a precarização da mão de obra com o
falso estágio. Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para não
provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos Henrique
Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágio alega que,
passando pelo senado, teremos uma lei que será um marco regulatório para a
segurança das empresas contratarem mais estagiários.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6
horas diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição original da proposição do
governo da limitação de número de estagiários do nível superior e
profissionalizante para as empresas. “Isso foi um grande avanço e dá mais
garantia aos atuais estudantes”, explica Mencaci. Outra mudança foi a restrição
para estagiário de nível médio: agora as empresas poderão contratar somente 20%
do quadro de funcionários em estagiários (a proposta inicial do Governo era ter
10%). Foi elaborada uma tabela e o dispositivo legal determina que micro e
pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1 estudante de ensino
médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários, poderão contratar 2
estagiários. Uma mudança positiva foi a possibilidade de profissionais liberais
de nível superior (com registro em conselhos regionais), como advogados,
engenheiros e outros contratarem estagiários.
O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais ao estagiário e vale
transporte obrigatório. Se a empresa conceder vale refeição ou assistência
médica não caracterizará vínculo empregatício.
A Abres considera que o número de estagiários do nível superior
será mantido.
No ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as maiores
restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil estágios. “Infelizmente
é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do emprego, mas também o
maior volume de abandono de escola por falta de renda, 45% de brasileiros
desempregados e o drama da inserção de
jovens no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.
Agora a legislação segue para o Senado, que funciona como casa
revisora. “O objetivo da Abres é uma legislação que incentive o estágio, que
atualmente insere 1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e funciona com o
mais eficiente instrumento de apoio à educação”, enfatiza Mencaci. O problema do
desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido com educação, para educar
temos que manter o jovem na escola e mantê-lo em troca de renda é o mais
eficiente método. O estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser
ampliado e não reduzido.
Brasileira de Estágios tem como objetivo promover e divulgar o
estágio junto
às comunidades no Brasil, estimulando a formação profissional
de jovens
estudantes como agentes inovadores, enquanto treinados e inseridos
no mercado
de trabalho. Promove ações que propiciam manter a existência
“legal” de
agentes de integração, conforme a legislação vigente, com ou sem
fins
lucrativos. Fundada há quatro anos, a empresa congrega os principais
agentes
de integração do Brasil.
O presidente da Abres –
Carlos Henrique Mencaci está à disposição da imprensa para falar sobre o
tema.
Câmara aprova nova
lei de estágios que impacta a vida de milhões de
estudantes no
Brasil
Fonte: Carlos Henrique Mencaci – Presidente da
Abres – Associação Brasileira
de Estágios
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Abres –
Associação Brasileira de Estágios
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