Aprovado na Câmara, projeto prevê ainda redução da jornada de
trabalho em época de prova
Rio – Um mês de férias, seis horas de trabalho por dia e
redução da jornada em épocas de provas. Essas são algumas vantagens que devem
ser garantidas por lei para os estagiários em todo o País. O projeto que já
passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal para aprovação final
muda as regras de estágio para estudantes dos ensinos Médio, Superior e
Profissionalizante em instituições públicas e privadas. O documento é de autoria
dos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Carlos Lupi, do Trabalho, e faz
parte do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com as
novas regras, o estudante, após um ano de estágio, terá direito ao recesso de 30
dias, a ser aproveitado, de preferência, durante as férias
escolares.
Está previsto também que o período de estágio passará a ser
de, no máximo, seis horas diárias (30 horas semanais). Até então, a Lei 6.494 de
1977 atual regulamentadora do estágio não definia uma carga máxima de
trabalho. Apenas estabelecia que deveria ser compatível com o horário escolar.
Outra novidade que vai agradar aos estagiários que se enrolam com os
estudos em épocas de provas é a possibilidade de diminuir a carga horária pela
metade nesse período. O projeto também proíbe que seja cobrada taxa para
concorrer a uma vaga. E, em caso de estágio não-obrigatório, a empresa terá que
pagar bolsa mensal e vale-transporte, sem que isso represente vínculo
empregatício. Seguro contra acidentes pessoais também deverá ser
concedido.
O texto prevê limite do número de contratados dos ensinos
Superior e Profissionalizante. O mesmo não ocorre para o Nível Médio: a
quantidade de estagiários não poderá ser superior a 10% do quadro de pessoal da
empresa. Quem descumprir a lei pagará multa por cada trabalhador irregular. O
projeto precisa passar pelas comissões de Educação e Assuntos Sociais, antes de
ser votado no plenário do Senado.
A principal preocupação dos ministérios
da Educação e do Trabalho em elaborar nova lei para o estágio é o uso, muitas
vezes indevido, da mão-de-obra dos estudantes. A proposta traz inúmeras
inovações (…) no intuito de evitar que o contingente de jovens estagiários
passe a engrossar as estatísticas de trabalhadores precarizados em nosso País,
ressalta o texto do projeto.
Para Lilian Nogueira, supervisora de
Recrutamento e Seleção da Isbet, as novas regras vão ajudar a melhorar a
situação dos estagiários. Um grande problema era a atuação do estudante como
funcionário. Muitas empresas usam o estagiário como mão-de-obra barata. Renovam
os contratos até quando podem e depois o substituem por outro para continuar
apenas com estagiários, criticou Lilian.
Leyla Nascimento, presidente do
Instituto Capacitare e da ABRH-RJ (Associação Brasileira de Recursos Humanos),
acredita que o uso de estagiários como profissionais seja grave erro de gestão:
Alguma coisa está errada com a instituição que usa estagiário como mão-de-obra.
Uma empresa com mais estudantes do que funcionários em seus quadros está na mão
de estagiários.
Presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli
lembra que o projeto não inova nesse aspecto: A legislação atual já assegura o
caráter pedagógico e de aperfeiçoamento profissional do estágio, ao determinar
que a instituição de ensino deve autorizar e definir esse tipo de capacitação
prática complementar ao aprendizado teórico de seus alunos.
Melhoria no
rendimento da universidade Se aprovado, o projeto de lei com as novas regras
para o estágio vai fazer a alegria de muitos estudantes. Principalmente em
relação às férias e à carga horária. Acho o projeto maravilhoso porque pode
acabar com a história de ficar além do horário. Em época de provas e trabalhos,
fico enlouquecida. Poder trabalhar só metade do tempo vai ajudar a melhorar o
rendimento na faculdade, alegrou-se a universitária Gabriela Imelk, 21
anos.
Juliana Miguel, 22 anos, estagiária do Procon, também gostou das
novidades. Acho ótima a notícia do horário reduzido em época de prova. Se puder
diminuir a carga para me dedicar aos estudos, será ótimo. Tenho funções de
estagiária, mas alguns amigos trabalham em escritório e reclamam que passam
sempre do horário, disse a futura advogada.
Gabriela também gostou da
possibilidade de ter direito a férias depois de um ano de estágio: É bom poder
descansar um pouco, principalmente para quem começa a estagiar muito cedo e,
quando é contratado assim que se forma, emenda tudo sem férias
nenhuma.
Risco de reduzir as poucas vagas disponíveis As novas regras
podem reduzir as oportunidades para estudantes praticarem o que aprendem nas
escolas e universidades. Para Carlos Henrique Mencaci, diretor-presidente da
Abres (Associação Brasileira de Estágios), as ofertas de estágios, que já são
pequenas, podem diminuir ainda mais.
Hoje temos nove milhões de
estudantes de Nível Médio e apenas 350 mil vagas de estágio. É um público
carente de oportunidades, que sofre com o crescente desemprego e, muitas vezes,
abandona a escola porque precisa trabalhar, diz.
Luiz Gonzaga Bertelli,
presidente executivo do CIEE, também acredita que os estudantes de Ensino Médio
serão os mais prejudicados: A maioria dos estagiários tem idade entre 16 e 18
anos e pertence às classes menos favorecidas, portanto, depende da bolsa-auxílio
para custear despesas escolares e até mesmo ajudar no orçamento
familiar.
Para Leyla Nascimento, a empresa tem um planejamento
estratégico e, se o estágio vem gerando um custo que não vale a pena, talvez
tenha que repensar seu programa e diminuir a oferta de vagas: O que seria uma
pena, um retrocesso.
O Dia Online