Depois da crise que viveu o Senado, será votada a lei de estágios (PLC 44/2007),
um projeto de lei de autoria do Governo encaminhado com urgência constitucional.
O mesmo está trancando a pauta do Senado há 20 dias e será votado hoje, segundo
acordo entre os líderes. Vários pontos do projeto causam preocupação e se não
forem corrigidas algumas falhas, 300 mil estagiários podem ir parar na rua.
O projeto de lei foi analisado pelas Comissões de Educação e Assuntos
Sociais e foi relatado pelos senadores Ideli Salvatti e Raimundo Colombo. Uma
das maiores falhas foi a limitação do número de estagiários em 20% do total de
funcionários. Para as pequenas e médias empresas, como escritórios de advocacia,
consultorias diversas e outros, responsáveis pela maioria da contratação de
estagiários, será um impacto negativo.
A Abres – Associação Brasileira
de Estágios esteve reunida com os senadores e assessores para explicar a
gravidade dos temas colocados no relatório e a necessidade de sua alteração.
“Acreditamos que faltou sensibilidade dos Senadores ao limitar a contratação
para as micro e pequenas empresas, exatamente para quem mais emprega estagiários
no Brasil”, explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres.
Segundo Mencaci uma empresa com cinco funcionários pode, atualmente, ter
até três ou quatro estagiários. Caso o projeto de lei seja aprovado sem as
alterações propostas, ela poderá ter somente um estudante estagiando e os demais
serão dispensados.
A Abres ressalta os benefícios da nova lei:
–
no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, férias remuneradas e vale-transporte.
Os profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos
regionais), como advogados, engenheiros e outros poderão contratar estagiários.
Nosso objetivo é pela aprovação das alterações que diminuem o número de
vagas. “Caso isso não seja aprovado em vez de aumentarmos o número de
oportunidades de estágio, vamos diminuir, o que é um absurdo, afinal dos 13
milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente 1 milhão faz
estágios”, explica Mencaci.
“O estágio provê renda, viabiliza os estudos
para um bom número de jovens pobres e tira das ruas milhares de adolescentes”,
exalta Mencaci.
Um ponto defendido pela Abres é a aprovação de
um seguro contra acidentes pessoais que tenha valor mínimo de 50 vezes a
bolsa-auxílio do estudante. “O estagiário merece uma proteção e as empresas
concordarão com esse benefício que sai barato para o empregador e é um grande
benefício para o nosso jovem”, ressalta.
Atualmente existe no
Brasil um milhão de estagiários e segundo pesquisas realizadas pela Associação
Brasileira de Estágios cerca de 40% destes são efetivados pelas próprias
empresas, possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira
assinada.
É importante ressaltar que atualmente, do total de brasileiros
entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente
46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem
trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário mínimo.
A Abres defende que o estágio é um ótimo meio de incentivo para que eles
possam retornar a vida escolar e conquistar a oportunidade de construir uma
carreira profissional.
Sobre a Abres
A Associação
Brasileira de Estágios tem como objetivo promover e divulgar o estágio junto às
comunidades no Brasil, estimulando a formação profissional de jovens estudantes
como agentes inovadores, enquanto treinados e inseridos no mercado de trabalho.
Promove ações que propiciam manter a existência “legal” de agentes de
integração, conforme a legislação vigente, com ou sem fins lucrativos. Fundada
há quatro anos, a empresa congrega os principais agentes de integração do
Brasil.
O presidente da Abres – Carlos Henrique Mencaci estará
acompanhando a votação da Lei de Estágios (PLC 44/2007) em Brasília e está à
disposição da imprensa para falar sobre o tema.
Serviço:
. Senado vota a nova Lei de Estágios que poderá diminuir 300 mil vagas
de estágio no Brasil
. Local: Plenário do Senado
. Fonte: Carlos
Henrique Mencaci – Presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios