Abres critica lei de estágios do governo federal

Integrantes da Associação Brasileira de Estágios (Abres) não estão satisfeitos
com o Projeto de Lei 44/2007, de autoria do governo federal, que estabelece
regulamentações para a contratação de estagiários. O PL – que foi analisado
pelas Comissões de Educação e Assuntos Sociais e relatado pelos senadores Ideli
Salvatti (PT/SC) e Raimundo Colombo (DEM/SC) – aguarda para ser votado.

Caso seja aprovado, as empresas só poderão ter 20% de estagiários entre
seus funcionários. “Acreditamos que faltou sensibilidade dos senadores ao
limitar a contratação exatamente para quem mais precisa e mais emprega no
Brasil”, lamentou o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci. Segundo ele,
uma empresa com cinco funcionários pode, atualmente, ter até três ou quatro
estagiários. Já com a mudança, este número seria restringido para apenas um. “Em
vez de aumentarmos o número de vagas, vamos diminuir, o que é um absurdo.
Afinal, dos 13 milhões de estudantes de ensino médio e superior, somente um
milhão estagia”, revelou Mencaci.

De acordo com pesquisas realizadas
pela Abres, cerca de 40% dos estagiários existentes no país conseguem ser
efetivados pelas próprias empresas, possibilitando assim a primeira experiência
profissional com carteira assinada. Ainda segundo a associação, do total de
brasileiros entre 16 e 24 anos, 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente
46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem
trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior à metade do salário mínimo.

Fonte: Folha Dirigida

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