Estudantes dos ensinos fundamental,
médio e superior, de educação profissional e de educação especial poderão ter
direitos trabalhistas que nunca haviam sido concedidos antes. Uma proposta
aprovada pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação do Senado, e que
agora será encaminhada ao plenário, quer que todos os estudantes possam
trabalhar por, no máximo, 30 horas semanais e ainda prevê o direito a 30 dias
de férias, coincidindo com o período de recesso escolar dos jovens. Além disso,
as empresas que contratarem estagiários terão de obedecer a algumas regras,
como o oferecimento de seguro contra acidente. De acordo com o parecer, o valor
da apólice deverá ser próximo aos preços do mercado. Conforme o novo texto do
projeto de lei, as empresas que intermedeiam a contratação dos estudantes não
podem cobrar nenhuma taxa dos jovens caso consigam empregá-los. O projeto pedagógico
da proposta foi elaborado pelos senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Raimundo
Colombo (DEM-SC), relatores das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais da
Câmara. O texto tramita em regime de urgência constitucional e foi aprovado
pelo Senado na quarta-feira. Ele substitui o projeto de lei da Câmara 44/07,
que trata da regulamentação do estágio profissional.
De acordo
com informações divulgadas pela Abres (Associação Brasileira de Estágios), do
total de jovens entre 16 e 24 anos que vivem no país (aproximadamente 35
milhões), 65,3% já estão inseridos no mercado de trabalho. No entanto, apenas
46,8% deles são estudantes. O restante desses jovens está, atualmente, fora das
escolas e das universidades. No Brasil, todos os alunos dos níveis médio e
superior somam hoje 13 milhões. (AC)