Aprovado na Câmara, projeto prevê ainda redução da jornada de trabalho em época de prova
Andréa Machado
Rio – Um mês de férias, seis horas de trabalho por dia e redução da
jornada em épocas de provas. Essas são algumas vantagens que devem ser
garantidas por lei para os estagiários em todo o País. O projeto que
já passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado Federal para
aprovação final muda as regras de estágio para estudantes dos ensinos
Médio, Superior e Profissionalizante em instituições públicas e
privadas. O documento é de autoria dos ministros Fernando Haddad, da
Educação, e Carlos Lupi, do Trabalho, e faz parte do PDE (Plano de
Desenvolvimento da Educação).
De acordo com as novas regras, o estudante, após um ano de estágio,
terá direito ao recesso de 30 dias, a ser aproveitado, de preferência,
durante as férias escolares.
Está previsto também que o período de estágio passará a ser de, no
máximo, seis horas diárias (30 horas semanais). Até então, a Lei 6.494
de 1977 atual regulamentadora do estágio não definia uma carga
máxima de trabalho. Apenas estabelecia que deveria ser compatível com o
horário escolar.
Outra novidade que vai agradar aos estagiários que se enrolam com os
estudos em épocas de provas é a possibilidade de diminuir a carga
horária pela metade nesse período. O projeto também proíbe que seja
cobrada taxa para concorrer a uma vaga. E, em caso de estágio
não-obrigatório, a empresa terá que pagar bolsa mensal e
vale-transporte, sem que isso represente vínculo empregatício. Seguro
contra acidentes pessoais também deverá ser concedido.
O texto prevê limite do número de contratados dos ensinos Superior e
Profissionalizante. O mesmo não ocorre para o Nível Médio: a quantidade
de estagiários não poderá ser superior a 10% do quadro de pessoal da
empresa. Quem descumprir a lei pagará multa por cada trabalhador
irregular. O projeto precisa passar pelas comissões de Educação e
Assuntos Sociais, antes de ser votado no plenário do Senado.
A principal preocupação dos ministérios da Educação e do Trabalho em
elaborar nova lei para o estágio é o uso, muitas vezes indevido, da
mão-de-obra dos estudantes. A proposta traz inúmeras inovações (…)
no intuito de evitar que o contingente de jovens estagiários passe a
engrossar as estatísticas de trabalhadores precarizados em nosso País,
ressalta o texto do projeto.
Para Lilian Nogueira, supervisora de Recrutamento e Seleção da
Isbet, as novas regras vão ajudar a melhorar a situação dos
estagiários. Um grande problema era a atuação do estudante como
funcionário. Muitas empresas usam o estagiário como mão-de-obra barata.
Renovam os contratos até quando podem e depois o substituem por outro
para continuar apenas com estagiários, criticou Lilian.
Leyla Nascimento, presidente do Instituto Capacitare e da ABRH-RJ
(Associação Brasileira de Recursos Humanos), acredita que o uso de
estagiários como profissionais seja grave erro de gestão: Alguma coisa
está errada com a instituição que usa estagiário como mão-de-obra. Uma
empresa com mais estudantes do que funcionários em seus quadros está na
mão de estagiários.
Presidente executivo do CIEE, Luiz Gonzaga Bertelli lembra que o
projeto não inova nesse aspecto: A legislação atual já assegura o
caráter pedagógico e de aperfeiçoamento profissional do estágio, ao
determinar que a instituição de ensino deve autorizar e definir esse
tipo de capacitação prática complementar ao aprendizado teórico de seus
alunos.
Melhoria no rendimento da universidade
Se aprovado, o projeto de lei com as novas regras para o estágio vai
fazer a alegria de muitos estudantes. Principalmente em relação às
férias e à carga horária. Acho o projeto maravilhoso porque pode
acabar com a história de ficar além do horário. Em época de provas e
trabalhos, fico enlouquecida. Poder trabalhar só metade do tempo vai
ajudar a melhorar o rendimento na faculdade, alegrou-se a
universitária Gabriela Imelk, 21 anos.
Juliana Miguel, 22 anos, estagiária do Procon, também gostou das
novidades. Acho ótima a notícia do horário reduzido em época de prova.
Se puder diminuir a carga para me dedicar aos estudos, será ótimo.
Tenho funções de estagiária, mas alguns amigos trabalham em escritório
e reclamam que passam sempre do horário, disse a futura advogada.
Gabriela também gostou da possibilidade de ter direito a férias
depois de um ano de estágio: É bom poder descansar um pouco,
principalmente para quem começa a estagiar muito cedo e, quando é
contratado assim que se forma, emenda tudo sem férias nenhuma.
Risco de reduzir as poucas vagas disponíveis
As novas regras podem reduzir as oportunidades para estudantes
praticarem o que aprendem nas escolas e universidades. Para Carlos
Henrique Mencaci, diretor-presidente da Abres (Associação Brasileira de
Estágios), as ofertas de estágios, que já são pequenas, podem diminuir
ainda mais.
Hoje temos nove milhões de estudantes de Nível Médio e apenas 350
mil vagas de estágio. É um público carente de oportunidades, que sofre
com o crescente desemprego e, muitas vezes, abandona a escola porque
precisa trabalhar, diz.
Luiz Gonzaga Bertelli, presidente executivo do CIEE, também acredita
que os estudantes de Ensino Médio serão os mais prejudicados: A
maioria dos estagiários tem idade entre 16 e 18 anos e pertence às
classes menos favorecidas, portanto, depende da bolsa-auxílio para
custear despesas escolares e até mesmo ajudar no orçamento familiar.
Para Leyla Nascimento, a empresa tem um planejamento estratégico e,
se o estágio vem gerando um custo que não vale a pena, talvez tenha que
repensar seu programa e diminuir a oferta de vagas: O que seria uma
pena, um retrocesso.