Brasília – O presidente da
Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci,
disse ontem que considera o Projeto de Lei 473/03, de autoria do
senador Osmar Dias, o melhor projeto de regulamentação do setor que, ao
contrário da proposta do governo federal que pode extinguir 400 mil
vagas em todo o País, estimula as empresas a contratar estagiários.
O
melhor projeto é do senador Osmar Dias, porque não cerceia o estágio,
conforme propõe o Executivo. Na proposta do governo, o Ministério do
Trabalho teve a preocupação exagerada para proibir o falso estágio, o
que é uma exceção. Não se pode legislar para a exceção e tratar o
estágio a partir do ponto de vista de um empresário de má-fé, que não
quer pagar imposto trabalhista e pega um menino para trabalhar. A
grande maioria das empresas do Brasil não tem estágio porque é caro
treinar uma pessoa, observa Mencaci.
Pelo PLS 473/03, o
senador Osmar Dias pretende regulamentar estágios para estudantes do
ensino médio, profissional e superior. Para Osmar, a lei incentivará
mais empresas a oferecer estágios. Aprovado, o projeto irá garantir
estágios de no máximo seis horas diárias e dois anos de duração; que os
contratantes – públicos ou particulares – não tenham mais de 20% do
quadro preenchido por estágios; que os estagiários sejam estudantes
matriculados, com freqüência comprovada; e que eles tenham 15 dias de
recesso, a cada ano trabalhado. O projeto prevê ainda que os
contratantes procurem instituições sem fins lucrativos para oferecer
vagas e buscar candidatos.