Câmara dos Deputados aprova
projeto de lei que extingue limite do número de estagiários de nível superior
por empresa. Mas a carga horária dos recrutados não poderá ultrapassar seis
horas diárias e três horas nos dias de prova. Se o treinamento passar de um
ano, os estudantes ganham direito a férias
cantonio@jornaldacomunidade.com.br
A
Câmara dos Deputados aprovou, no final de junho, um projeto de lei que muda as
regras dos estágios profissionais para alunos dos ensinos médio,
profissionalizante e superior.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo, feito em conjunto pelos
deputados Átila Lira (PSB-PI) e Manuela DÁvila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei nº
993/07, do governo federal. Agora, o texto espera pela aprovação no Senado
Federal. Se for emendado, volta à apreciação dos deputados. Se não, segue para
sanção presidencial e vira lei.
A Lei nº 6.494/77, que está em vigor há 30 anos, não prevê estágios para alunos
do ensino médio e é considerada descontextualizada. Por isso, assim que a nova
proposta for aprovada e publicada, a atual será revogada. O projeto, que está
em votação, foi enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados em regime de
urgência.
A proposta original do governo foi considerada restritiva demais por
especialistas e prejudicial aos estagiários. Da maneira que o Executivo
propôs, iria provocar a demissão de milhares de estagiários, afirma Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Associação Brasileira de Estágio (Abres).
Entre as mudanças apresentadas pelo substitutivo ao projeto enviado à Câmara
pelo governo, Mencaci destaca a retirada da limitação do número de estagiários
do nível superior e profissionalizante que as empresas podem contratar. Já para
os alunos do nível médio, o governo restringia a contratação em 10% do número
de funcionários. Pelo que foi aprovado pelos deputados, no entanto, as empresas
poderão ter até 20% de estagiários desse nível no seu quadro de trabalhadores.
O texto aprovado pela Câmara traz, inclusive, uma tabela que determina a
quantidade de estagiários que podem ser contratados pelas micro e pequenas
empresas. As que tiverem até cinco funcionários poderão contratar apenas um
estudante do ensino médio. No caso das que possuem de seis a dez trabalhadores,
poderão contratar dois estagiários.
O substitutivo também prevê férias proporcionais aos estagiários que ficarem no
posto por 12 meses. Além disso, o vale-transporte será obrigatório. Outra boa
notícia para os estudantes é que se as empresas concederem vale-refeição ou
assistência médica não caracterizará vínculo empregatício.
Ainda de acordo com o projeto aprovado pelos deputados, a carga horária dos
estagiários não poderá ser maior que seis horas diárias e 30 semanais. Em dias
de prova, o estudante terá o direito de cumprir metade desse horário. O
substitutivo também incluiu os profissionais liberais entre os que podem
oferecer estágios e fixou, em valores de mercado, o seguro do estagiário contra
acidentes.
O projeto exige que as empresas façam relatórios de desempenho dos estagiários.
Atualmente, eles são requeridos só das instituições de ensino e dos alunos. As
empresas terão de informar os resultados desses relatórios aos estudantes. Para
se ajustarem às novas regras, os empresários terão 180 dias, após a publicação
da lei.
Decisão causa polêmica
Apesar de alguns pontos polêmicos e de opiniões que prevêem a diminuição de
vagas de estágios para estudantes de nível médio por causa desse projeto,
Carlos Mencaci, presidente da Abres, acha que as novas regras serão um marco
regulatório para que as empresas contratem, com segurança, mais estagiários.
Mas ele admite que para o ensino médio possa, num primeiro momento, haver
reduções no número de vagas.
Isso realmente não é bom, porque temos nove milhões de estudantes nesse nível
e apenas 350 mil vagas de estágios. É preciso aumentar o acesso desses jovens
às empresas, ainda mais por ser nessa faixa que temos um dos focos da
precarização do emprego e o maior volume de abandono da escola por falta de
renda, pondera Carlos Mencaci.
O presidente da Abres acredita que, se o jovem tiver chances de estagiar,
dificilmente deixará a escola e, além disso, ganhará experiência profissional.
Afinal, um dos pré-requisitos dos estágios é o estudante estar matriculado e
participando das aulas, destaca.
O presidente da Abres entende que o estágio é excelente arma para evitar a
evasão escolar e para gerar empregos. O Brasil possui milhões de jovens entre
16 e 24 anos que estão fora da escola e sem trabalho, afirma.
Para ele, essa lei prevê obrigações mais claras e melhor adequação à realidade
atual.