Alteração provoca mudança na vida de milhões de estagiários no Brasil
A
Câmara aprovou o substituto do Projeto de Lei 993/2007, que dispõe
alterações no estágio para nível médio, médio técnico e superior. O
projeto original com restrições severas era de autoria do Governo e foi
encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
A
preocupação principal do governo é a precarização da mão de obra com o
falso estágio. Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para
não provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágio alega que, passando pelo senado, teremos uma lei que será um
marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais
estagiários.
Com a nova
proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas diárias e 30
semanais, foi eliminado a restrição original da proposição do governo
da limitação de número de estagiários do nível superior e
profissionalizante para as empresas. “Isso foi um grande avanço e dá
mais garantia aos atuais estudantes”, explica Mencaci. Outra mudança
foi a restrição para estagiário de nível médio: agora as empresas
poderão contratar somente 20% do quadro de funcionários em estagiários
(a proposta inicial do Governo era ter 10%). Foi elaborada uma tabela e
o dispositivo legal determina que micro e pequenas empresas com até 5
funcionários poderão contratar 1 estudante de ensino médio, já as que
possuem de 6 a 10 funcionários, poderão contratar 2 estagiários. Uma
mudança positiva foi a possibilidade de profissionais liberais de nível
superior (com registro em conselhos regionais), como advogados,
engenheiros e outros contratarem estagiários.
O
Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais ao estagiário e
vale transporte obrigatório. Se a empresa conceder vale refeição ou
assistência médica não caracterizará vínculo empregatício.
A Abres considera que o número de estagiários do nível superior será mantido.
No
ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as maiores
restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil estágios.
“Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do
emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de
renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.
Agora
a legislação segue para o Senado, que funciona como casa revisora. “O
objetivo da Abres é uma legislação que incentive o estágio, que
atualmente insere 1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e
funciona com o mais eficiente instrumento de apoio à educação”,
enfatiza Mencaci. O problema do desemprego estrutural brasileiro tem
que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem na
escola e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O
estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não
reduzido.
estágio junto às comunidades no Brasil, estimulando a formação profissional
de jovens estudantes como agentes inovadores, enquanto treinados e inseridos
no mercado de trabalho. Promove ações que propiciam manter a existência
“legal” de agentes de integração, conforme a legislação vigente, com ou sem
fins lucrativos. Fundada há quatro anos, a empresa congrega os principais
agentes de integração do Brasil.
O presidente da Abres – Carlos Henrique Mencaci está à disposição da imprensa para falar sobre o tema.
Câmara aprova nova lei de estágios que impacta a vida de milhões de
estudantes no Brasil
Fonte: Carlos Henrique Mencaci – Presidente da Abres – Associação Brasileira
de Estágios
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