Estagiário poderá ter férias e jornada de apenas 30 horas

Projeto de lei também garante
vale-transporte

 
Direito
a tirar férias por 30 dias, ao vale-transporte obrigatório e a jornada
de
trabalho definida. Essas foram
algumas
das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, no Projeto de Lei 993/2007, do Governo federal,
que altera
regras do estágio para estudantes de ensino médio, técnico ou superior.

A proposta prevê que após um ano de estágio o estudante pode ter descanso
remunerado
junto às férias escolares. A carga horária máxima diminuiu de oito para
seis
horas diárias, 30 semanais, e o vale-transporte se tornou obrigatório.
Mesmo
que a empresa decida conceder vale-refeição e assistência médica, não
ficará
caracterizado o vínculo de emprego.

Uma das mudanças mais discutidas foi a
limitação de
estágios para estudantes do ensino médio. Nas empresas acima de dez
funcionários, é preciso manter 20% do quadro com estagiários. Antes da
aprovação, eram 10%. Nas que têm entre seis e dez, são dois estudantes,
e nas
de um a cinco, só um. Para os estágios de nível técnico e superior não
haverá
limite.

Para o
presidente da
Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, o
projeto é
positivo, pois dará segurança
às
empresas, para contratar mais estagiários. No entanto, com as
limitações feitas
no ensino médio, os 350 mil estágios podem sofrer redução.
“Infelizmente,
essa faixa, que tem 9 milhões de estudantes, é um dos focos do emprego
precário
e maior volume de abandono escolar por falta de renda, cerca de 45%”,
frisa.

Para o consultor
da VerbaNet
Legislação Empresarial e especialista em direito trabalhista, Rodrigo
Napier,
as mudanças são positivas ao ampliar direitos não assegurados em lei.
“Mas
a Lei 6494/77 (do estágio) é clara e determina a obrigação das
entidades de
ensino e empresas acompanharem o aprendizado do estudante. O que é
preciso é
criar fiscalização por entidades de classe, como OAB e sindicatos,”
diz.

Votado
com urgência e encaminhado ao Senado, o objetivo do projeto é acabar
com os
falsos estágios. Hoje, há um milhão de estudantes em atividade no país,
segundo
a Abres

 

Cerca de 400 mil
estagiários
podem ser dispensados com a aprovação do projeto que amplia os direitos
dos estudantes
que trabalham. Essa é a opinião do senador Osmar Dias (PDT- PR), que
acredita
que a medida fortalece a informalidade.

“Não é limitando
estágios que o Governo vai qualificar trabalhadores e gerar empregos,
afirma.
Ele é autor de um outro projeto, o 473/03, que propõe incentivos
fiscais às
empresas que contratarem estudantes, limite de dois anos para duração
do
estágio e  férias de 15 dias.

Para o consultor
Rodrigo Napier,
da Verbanet, o projeto é positivo, pois se preocupa com a formação
profissional
do jovem. “Mas é difícil criar isenção de tributos ou benefícios
fiscais
de um dia para o outro, pois se tratam de áreas diferentes, afirma.