Está em discussão no Senado uma proposta para aprofundar a atual Lei do Estágio
Estágio com carga horária limitada a seis horas diárias e férias
anuais. Esses são dois pontos propostos pelo Senador Osmar Dias
(PDT-PR) em seu projeto de alteração da Lei de Estágios. Em discussão
no Senado, o projeto recebeu críticas e considerações de outros
senadores e de profissionais de recursos humanos, mas um mérito ele já
tem: traz a tona uma questão fundamental para a educação no país.
A
legislação em vigor é de 1977 e apresenta anacronismos. Estamos
propondo uma nova regulamentação para que o estágio possa
desenvolver-se sem desvirtuações, explica Osmar Dias. Para combater os
crescentes abusos por parte das empresas, entre outras alterações, o
projeto determina que os estagiários não ultrapassem 20% do quadro de
funcionários e limita em dois anos a duração do contrato.
Para
Carlos Henrique Mencaci, presidente da Associação Brasileira de
Estágios (Abres), a nova proposta cria restrições para as empresas o
que, a médio prazo, representaria um aumento no desemprego entre
jovens. Nós precisamos que a legislação amplie o estágio no país. A
forma como o Senador Osmar Dias apresentou, na nossa opinião, reduz o
estágio no Brasil de um milhão pra 200 mil, disse. Para ele, a redução
na carga horária representaria uma queda de salários, que
impossibilitaria os jovens de continuarem estudando e trabalhando. A
Lei de estágio é muito boa da forma como está, em inserir o jovem no
mercado de trabalho e também retendo ele na escola, define.
Em
audiência pública, a Abres apresentou uma contra-proposta ao projeto de
Osmar Dias. Existem coisas interessantes a adicionar na Lei como ela é
hoje. Por exemplo, conceder férias de 20 dias úteis e definir um seguro
do estágio maior para não haver abusos, explicou Mencaci. As
alterações propostas pela Abres, entretanto, não tocam em um dos pontos
mais polêmicos em relação ao tema: a precarização do estágio.
Para
Mencaci, o estagiário não é mão-de-obra barata ele tem sempre um
treinamento, uma supervisão e um valor agregado. O presidente da Abres
diz que os abusos por parte das empresas existem, sim, mas não são
regra. A gente não pode sair mudando lei para tentar coibir alguns
abusos. Onde houver abuso você faz uma fiscalização e resolve.
O
Senador Osmar Dias, por meio de sua assessoria jurídica, afirmou que o
projeto de lei proposto por ele não tem autorização constitucional
para criar órgão de fiscalização. A fiscalização ficaria por conta do
Ministério do Trabalho, como é hoje.
Não há um prazo para a
definição da nova Lei de Estágios. O relator do projeto, Senador Marco
Maciel (PFL-PE), deve convocar uma nova audiência pública em breve para
discutir entre o Senado e a sociedade civil os termos da legislação.
Acompanhe a tramitação do processo aqui.
Oséias é personagem de Allan Sieber. Saiba mais sobre ele aqui.