Alteração provoca mudança na vida de milhões de estagiários no Brasil.
A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a regulamentação
de estágios profissionais para alunos do ensino médio,
profissionalizante e superior. A proposta foi aprovada na forma de um
substitutivo. O projeto original com restrições severas era de autoria
do Governo e foi encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
O texto segue agora para o Senado.
Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para não provocar a
demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos Henrique
Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágio alega
que, passando pelo senado, a lei será um marco regulatório para a
segurança das empresas contratarem mais estagiários.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas
diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição original da proposição
do governo da limitação de número de estagiários do nível superior e
profissionalizante para as empresas. “Isso foi um grande avanço e dá
mais garantia aos atuais estudantes”, explica Mencaci.
Outra mudança foi a restrição para estagiário de nível médio: agora as
empresas poderão contratar somente 20% do quadro de funcionários em
estagiários (a proposta inicial do Governo era ter 10%). Foi elaborada
uma tabela e o dispositivo legal determina que micro e pequenas
empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1 estudante de ensino
médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários, poderão contratar 2
estagiários. Uma mudança positiva foi a possibilidade de profissionais
liberais de nível superior (com registro em conselhos regionais), como
advogados, engenheiros e outros contratarem estagiários.
O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais ao estagiário
e vale transporte obrigatório. Se a empresa conceder vale refeição ou
assistência médica não caracterizará vínculo empregatício.
No ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as maiores
restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil estágios.
“Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do
emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de
renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens
no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.
“O objetivo da Abres é uma legislação que incentive o estágio, que
atualmente insere 1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e
funciona com o mais eficiente instrumento de apoio à educação”,
enfatiza Mencaci. O problema do desemprego estrutural brasileiro tem
que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem na
escola e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O
estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não
reduzido.