A Câmara aprovou o substituto do Projeto de Lei 993/2007, que dispõe
alterações no estágio para nível médio, médio técnico e superior. O
projeto original com restrições severas era de autoria do Governo e foi
encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
A preocupação principal do governo é a precarização da mão de obra com
o falso estágio. Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para
não provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágio alega que, passando pelo senado, teremos uma lei que será um
marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais
estagiários.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6 horas
diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição original da proposição
do governo da limitação de número de estagiários do nível superior e
profissionalizante para as empresas. “Isso foi um grande avanço e dá
mais garantia aos atuais estudantes”, explica Mencaci. Outra mudança
foi a restrição para estagiário de nível médio: agora as empresas
poderão contratar somente 20% do quadro de funcionários em estagiários
(a proposta inicial do Governo era ter 10%).
Foi elaborada uma tabela e o dispositivo legal determina que micro e
pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1 estudante
de ensino médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários, poderão
contratar 2 estagiários. Uma mudança positiva foi a possibilidade de
profissionais liberais de nível superior (com registro em conselhos
regionais), como advogados, engenheiros e outros contratarem
estagiários.
O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais ao
estagiário e vale transporte obrigatório. Se a empresa conceder vale
refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício.
A Abres considera que o número de estagiários do nível superior será
mantido.
No ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as maiores
restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil estágios.
“Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do
emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de
renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de jovens
no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.
Agora a legislação segue para o Senado, que funciona como casa
revisora. “O objetivo da Abres é uma legislação que incentive o
estágio, que atualmente insere 1 milhão de estudantes no mercado de
trabalho e funciona com o mais eficiente instrumento de apoio à
educação”, enfatiza Mencaci.
O problema do desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido
com educação, para educar temos que manter o jovem na escola e mantê-lo
em troca de renda é o mais eficiente método. O estágio é exatamente
esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido.