Brasília – A Câmara dos
Deputados aprovou hoje (27) projeto que muda as regras de estágio
para os estudantes dos ensinos médio, superior e
profissionalizante em instituições públicas e
privadas. Pelas novas regras, o período de estágio foi
reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de
provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os
estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso
remunerado por ano.
“Isso significa
que acabou o tempo em que o estagiário ficava feliz por ter o
seu estágio de seis meses renovado, e que, na realidade, essa
felicidade significava ter um ano de trabalho sem gozar de nenhum dia
de descanso”, explicou a deputada Manuela D’Ávila
(PCdoB-RS), uma das autoras do substitutivo
aprovado em plenário.
A matéria, que
agora será encaminhada para o Senado, proíbe a cobrança
de taxa do estudante
candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio
não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e
vale transporte, sem que isso represente vínculo empregatício.
“A lei tem multas
para quem não cumprir [as regras]. Tudo para garantir que o
estagiário não substitua um trabalhador. Que ele não
esteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado à
sua atividade de ensino”, afirmou a deputada.
Ela disse que a
proposta dará mais segurança jurídica às
empresas, o que, segundo ela, pode aumentar as vagas de estágio
no país.
O projeto não
limita o número de estágios para estudantes do ensino
superior nem do profissionalizante.
Para os estágios em nível médio, o projeto
determina que as empresas que empregam
de um a cinco funcionários tenham um estagiário;
empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm
direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez
funcionários podem ter 20% de estagiários.