Nova lei de estágio é aprovada na Câmara

A
preocupação principal do governo é a precarização da mão de obra com o
falso estágio. Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para
não provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágio alega que, passando pelo senado, teremos uma lei que será um
marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais
estagiários.

Com a nova proposição todos os estágios devem ter
no máximo 6 horas diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição
original da proposição do governo da limitação de número de estagiários
do nível superior e profissionalizante para as empresas. “Isso foi um
grande avanço e dá mais garantia aos atuais estudantes”, explica
Mencaci. Outra mudança foi a restrição para estagiário de nível médio:
agora as empresas poderão contratar somente 20% do quadro de
funcionários em estagiários (a proposta inicial do Governo era ter
10%). Foi elaborada uma tabela e o dispositivo legal determina que
micro e pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1
estudante de ensino médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários,
poderão contratar 2 estagiários. Uma mudança positiva foi a
possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro
em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros
contratarem estagiários.

O Substitutivo prevê a concessão de
férias proporcionais ao estagiário e vale transporte obrigatório. Se a
empresa conceder vale refeição ou assistência médica não caracterizará
vínculo empregatício. A Abres considera que o número de estagiários do
nível superior será mantido.

No ensino médio, onde temos 9
milhões de estudantes, houve as maiores restrições e deve haver uma
pequena redução dos 350 mil estágios. “Infelizmente é nessa faixa que
temos um dos focos da precarização do emprego, mas também o maior
volume de abandono de escola por falta de renda, 45% de brasileiros
desempregados e o drama da inserção de jovens no mercado de trabalho”,
avalia Mencaci.

Agora a legislação segue para o Senado, que
funciona como casa revisora. “O objetivo da Abres é uma legislação que
incentive o estágio, que atualmente insere 1 milhão de estudantes no
mercado de trabalho e funciona com o mais eficiente instrumento de
apoio à educação”, enfatiza Mencaci. O problema do desemprego
estrutural brasileiro tem que ser resolvido com educação, para educar
temos que manter o jovem na escola e mantê-lo em troca de renda é o
mais eficiente método. O estágio é exatamente esta ferramenta e por
isso deve ser ampliado e não reduzido.

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