A Câmara aprovou o substituto do Projeto de Lei 993/2007, que dispõe
alterações no estágio para nível médio, médio técnico e superior. O
projeto original com restrições severas era de autoria do Governo e foi
encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
A
preocupação principal do governo é a precarização da mão de obra com o
falso estágio. Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para
não provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágio alega que, passando pelo senado, teremos uma lei que será um
marco regulatório para a segurança das empresas contratarem mais
estagiários.
Com a nova proposição todos os estágios devem ter no
máximo 6 horas diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição
original da proposição do governo da limitação de número de estagiários
do nível superior e profissionalizante para as empresas. “Isso foi um
grande avanço e dá mais garantia aos atuais estudantes”, explica
Mencaci. Outra mudança foi a restrição para estagiário de nível médio:
agora as empresas poderão contratar somente 20% do quadro de
funcionários em estagiários (a proposta inicial do Governo era ter
10%). Foi elaborada uma tabela e o dispositivo legal determina que
micro e pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1
estudante de ensino médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários,
poderão contratar 2 estagiários. Uma mudança positiva foi a
possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro
em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros
contratarem estagiários.
O Substitutivo prevê a concessão de
férias proporcionais ao estagiário e vale transporte obrigatório. Se a
empresa conceder vale refeição ou assistência médica não caracterizará
vínculo empregatício.
A Abres considera que o número de estagiários do nível superior será mantido.
No
ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as maiores
restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil estágios.
“Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da precarização do
emprego, mas também o maior volume de abandono de escola por falta de
renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama da inserção de
jovens no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.
Agora a legislação
segue para o Senado, que funciona como casa revisora. “O objetivo da
Abres é uma legislação que incentive o estágio, que atualmente insere 1
milhão de estudantes no mercado de trabalho e funciona com o mais
eficiente instrumento de apoio à educação”, enfatiza Mencaci. O
problema do desemprego estrutural brasileiro tem que ser resolvido com
educação, para educar temos que manter o jovem na escola e mantê-lo em
troca de renda é o mais eficiente método. O estágio é exatamente esta
ferramenta e por isso deve ser ampliado e não reduzido.
Sobre a Abres
A
Associação Brasileira de Estágios tem como objetivo promover e divulgar
oestágio junto às comunidades no Brasil, estimulando a formação
profissionalde jovens estudantes como agentes inovadores, enquanto
treinados e inseridosno mercado de trabalho. Promove ações que
propiciam manter a existência”legal” de agentes de integração, conforme
a legislação vigente, com ou semfins lucrativos. Fundada há quatro
anos, a empresa congrega os principaisagentes de integração do Brasil.
O presidente da Abres – Carlos Henrique Mencaci está à disposição da imprensa para falar sobre o tema.
Serviço:Câmara aprova nova lei de estágios que impacta a vida de milhões de estudantes no Brasil
Fonte: Carlos Henrique Mencaci – Presidente da Abres – Associação Brasileirade Estágios