Câmara aprova nova lei de estágios

A
Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a regulamentação
de estágios profissionais para alunos do ensino médio,
profissionalizante e superior. A proposta foi aprovada na forma de um
substitutivo. O projeto original com restrições severas era de autoria
do Governo e foi encaminhado com urgência constitucional para a Câmara.
O texto segue agora para o Senado.

Com o substitutivo as restrições foram relaxadas para não
provocar a demissão de centenas de milhares de estagiários. Carlos
Henrique Mencaci, presidente da Abres – Associação Brasileira de
Estágio alega que, passando pelo senado, a lei será um marco
regulatório para a segurança das empresas contratarem mais estagiários.

Com a nova proposição todos os estágios devem ter no máximo 6
horas diárias e 30 semanais, foi eliminado a restrição original da
proposição do governo da limitação de número de estagiários do nível
superior e profissionalizante para as empresas. “Isso foi um grande
avanço e dá mais garantia aos atuais estudantes”, explica Mencaci.

Outra mudança foi a restrição para estagiário de nível médio:
agora as empresas poderão contratar somente 20% do quadro de
funcionários em estagiários (a proposta inicial do Governo era ter
10%). Foi elaborada uma tabela e o dispositivo legal determina que
micro e pequenas empresas com até 5 funcionários poderão contratar 1
estudante de ensino médio, já as que possuem de 6 a 10 funcionários,
poderão contratar 2 estagiários. Uma mudança positiva foi a
possibilidade de profissionais liberais de nível superior (com registro
em conselhos regionais), como advogados, engenheiros e outros
contratarem estagiários.

O Substitutivo prevê a concessão de férias proporcionais ao
estagiário e vale transporte obrigatório. Se a empresa conceder vale
refeição ou assistência médica não caracterizará vínculo empregatício.

No ensino médio, onde temos 9 milhões de estudantes, houve as
maiores restrições e deve haver uma pequena redução dos 350 mil
estágios. “Infelizmente é nessa faixa que temos um dos focos da
precarização do emprego, mas também o maior volume de abandono de
escola por falta de renda, 45% de brasileiros desempregados e o drama
da inserção de jovens no mercado de trabalho”, avalia Mencaci.

“O objetivo da Abres é uma legislação que incentive o estágio,
que atualmente insere 1 milhão de estudantes no mercado de trabalho e
funciona com o mais eficiente instrumento de apoio à educação”,
enfatiza Mencaci. O problema do desemprego estrutural brasileiro tem
que ser resolvido com educação, para educar temos que manter o jovem na
escola e mantê-lo em troca de renda é o mais eficiente método. O
estágio é exatamente esta ferramenta e por isso deve ser ampliado e não
reduzido.