O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, vai limitar o número de estagiários em 10% do total de funcionários de uma empresa
Diná Sanchotene
A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que deve cortar cerca de 10 mil vagas de estágio para estudantes de níveis médio, técnico e superior no Espírito Santo. As alterações na Lei dos Estágios estão sendo avaliadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Casa a pedido do Poder Executivo.
O projeto, que foi encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional, vai limitar o número de estagiários em 10% do total de funcionários de uma empresa. Hoje, não há limite nas contratações. Além disso, o projeto prevê a redução da carga horária de oito para seis horas diárias para estudantes de nível superior.
Segundo o governo federal, o documento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação. A intenção da União é converter essas vagas em carteiras de trabalho.
Corte quase pela metade. Segundo informações do presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencari, a medida vai reduzir 40% da oferta de vagas de estágios. Ele destaca que a alteração vai atingir quase um milhão de estagiários no país, sendo 25 mil no Espírito Santo.
Mencari ressaltou que a proposta, se aprovada, terá impacto negativo para as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis pela maioria da contratação de estagiários.
“Os estudantes terão muito mais prejuízos, pois para eles, o estágio é uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Para se ter uma idéia, uma empresa que tem oito funcionários, por exemplo, não poderá ter estagiários. Faltou sensibilidade ao governo ao limitar a contratação de quem mais precisa dessa oportunidade”, explicou.
Ele explicou ainda que a Lei de Estágios está em vigência há 30 anos e que funciona como um incentivo à educação.
Para o superintendente executivo do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Jossyl Nader, a limitação de contratações de estagiários precisa de uma ampla discussão.
“Hoje, no Estado, há pelo menos 25 mil estagiários, o que é muito pouco em relação às oportunidades. Só na rede pública são 140 mil estudantes. Estágio não toma o lugar de nenhum trabalhador”, resumiu Nader.
Renda. Já o superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (Iel), Benildo Denadai, acredita que estágio é aprendizagem, uma opção de remuneração para os estudantes, que complementam a renda familiar com a bolsa que recebem.
“A limitação de estagiários prejudica os estudantes e as pequenas e micro empresas. O estágio é um primeiro emprego para muitos estudantes, já que entra no currículo como experiência de trabalho”, destacou Denadai.
Números
64% dos estagiários são efetivados após a conclusão de seus contratos, sendo:
49% dos estagiários são contratados pelas empresas em que estagiam depois de se formarem.
15% dos estagiários conseguem um emprego melhor em outra empresa depois de formados.
Associação quer criar três milhões de vagas
A Associação Brasileira de Estágios (Abres) defende um novo projeto de lei que visa a aumentar em três milhões a oferta de vagas para estudantes em todo o Brasil, sendo dois milhões para o ensino médio e técnico e um milhão para o nível superior. Atualmente, existe no Brasil um milhão de estagiários e, segundo pesquisas realizadas pela Abres, cerca de 40% destes estudantes são efetivados pelas próprias empresas, possibilitando, assim, a primeira experiência profissional em carteira assinada.
Harmonia entre estudo e trabalho
Divergência. A discussão sobre a redução da carga horária para os estudantes de nível superior e a limitação de vagas nas empresas causa divergência até mesmo os entre os estudantes. Sara Lovatti Herzog e Vítor Santos acreditam que a redução da carga horária só vai trazer prejuízos para quem está em busca de uma vaga de estágio. Vítor tem amigos que perderam seus estágios por causa da redução da carga horária, e Sara observa que é muito difícil encontrar um estágio com menos de oito horas diárias. Já Nathália Guerra defende a redução da carga horária por acreditar que é muito difícil conciliar estudo com trabalho. Os três cursam o quinto período de Relações Internacionais.
Saiba mais
O que estágio?
É um conjunto de atividades de caráter técnico, social e cultural que proporciona a aplicação dos conhecimentos teóricos por meio da vivência em situações reais do exercício da futura profissão.
Quem pode ser estagiário?
Estudantes regularmente matriculados, que freqüentem efetivamente cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, de educação superior, de educação profissional, do ensino médio e da educação especial. São estudantes aceitos por pessoas jurídicas de órgãos públicos e empresas privadas e instituições de ensino para a execução de atividades relacionadas à sua área de formação.
Qual a importância do estágio?
O estágio é um período indispensável ao aprendizado para a qualificação do futuro profissional, permitindo a integração do ensino acadêmico à prática de mercado. Por isso, independentemente de ser obrigatório ou não, sua realização é fundamental para o processo de formação do jovem estudante.