Jornada diária de trabalho e férias estão em debate
A Comissão de Educação do Senado começou a discutir nesta semana o projeto de Lei n° 473, de 2003, que muda as regras da contratação de estagiários (veja quadro).
A principal mudança é a regulamentação do estágio para estudantes de ensino médio. Atualmente a lei não fala sobre estágios para esses alunos. Essa alteração proporcionará aos alunos conhecer uma profissão mais cedo”, explica Carlos Henrique Mencaci, presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres).
Outra alteração é a fixação no número de horas trabalhadas. Alunos do ensino médio poderão trabalhar no máximo três horas por dia e universitário, seis”, informa o senador do PDT do Paraná e autor do projeto, Osmar Dias.
Outros pontos que constam do projeto são período máximo de estágio de dois anos, férias de 20 dias e limite de estagiários na empresa, que não pode ultrapassar em 20% do total de funcionários.
Após aprovação na Comissão, o projeto vai para votação no Senado e depois segue para a Câmara.