A possibilidade de oferta de até três milhões de estágios aos jovens brasileiros foi debatida nesta terça-feira (13) durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE), com a presença de especialistas e de representantes do governo. A audiência – solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) – foi convocada para a discussão do Projeto de Lei 473/03, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que atualiza a legislação do setor.
A meta de três milhões de estágios foi definida pelo diretor-presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Carlos Henrique Mencaci, que vê na oferta de uma oportunidade nas empresas aos estudantes a mais eficiente forma de inclusão social e de permanência na escola de alunos do segundo grau e do ensino superior. Ele recordou a existência, em todo o país, de aproximadamente 3,8 milhões de jovens desocupados.
– Se tivermos uma lei clara, poderemos ter mais empresas corajosas dispostas a conceder estágios sem medo de serem autuadas – previu Mencaci.
Entre as questões polêmicas da regulamentação dos estágios encontram-se as do limite máximo de horas trabalhadas por dia e da própria duração do estágio. A Abres defende trabalho de até oito horas por dia, como forma de estimular as empresas a abrir novas vagas de estagiários. A duração máxima do estágio, por outro lado, preocupa o diretor de qualificação da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Almerico Biondi Lima.
– Nossos auditores têm visto casos de estágios que duram até três anos – relatou.
O desemprego de jovens nas regiões metropolitanas do país já alcança 45%, segundo números apresentados pelo economista José Pastore, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estágio, a seu ver, pode ser considerado a mais eficiente das “medidas compensatórias” em relação à juventude. Por sua vez, a necessidade de se caracterizar claramente na lei o estágio como “ato educativo” foi defendida na reunião por Ivone Maira Elias Moreyra, diretora do projeto Escola de Fábrica, do Ministério da Educação.
A eficiência do estágio como meio de inclusão dos jovens no mercado de trabalho foi o principal ponto ressaltado na exposição do presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Paulo Nathanael Pereira de Souza. Ele afirmou que, de seis milhões de jovens beneficiados por estágios nos últimos anos, quatro milhões foram contratados pelas empresas ao final de seus cursos.
Ao comentar as diversas opiniões manifestadas durante o debate, o senador Marco Maciel (PFL-PE), relator da matéria, disse que o projeto é “complexo” e exigirá uma análise detalhada. “Devemos ter muito cuidado na elaboração das leis”, afirmou.
O senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) disse que o texto original do projeto “apenas tangencia o assunto”. Para ele, o momento é adequado para uma discussão mais profunda do tema, uma vez que, a seu ver, “a regra atual é a precarização do estágio”. O senador Raimundo Colombo (PFL-SC) também considerou a discussão necessária e lembrou o problema de famílias pobres que, depois da satisfação de ver um filho ingressar no ensino superior, se vêem às voltas com a falta de dinheiro para pagar as mensalidades.
As atuais oportunidades oferecidas aos jovens foram consideradas insuficientes pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Por sua vez, o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) defendeu a obrigatoriedade, em lei, da concessão de estágios. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que muitos projetos de inclusão social e de preparação dos jovens para o futuro são implementados, atualmente, pelas empresas privadas. Para facilitar a inclusão social, o senador Mão Santa (PMDB-PI) sugeriu que se facilitem os mecanismos de concessão de estágio.
– Dar estágio é como levantar a bandeira do Brasil – disse o senador.
A reunião foi presidida pelos senadores Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Flávio Arns (PT-PR).
Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado em 13 de Março de 2007