Inclusão social – Associação quer também aumentar número de vagas para estudantes

Oito horas de estágio, aumento do seguro de vida do estagiário e 20 dias de férias, que podem ser utilizados a granel às vésperas de prova ou apresentação de trabalhos escolares. Estes são alguns dos pontos da proposição apresentada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres) à Comissão de Educação Permanente do Senado Federal na última terça-feira (13), que promoveu uma audiência pública com a presença de especialistas e de representantes do governo em Brasília.

A audiência, solicitada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi convocada para a discussão do Projeto de Lei 473/03, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que atualiza a legislação do setor. Com as medidas, a Abres espera aumentar de 1 milhão para 3 milhões o número de vagas para estudantes do ensino médio, técnico e superior.

Segundo a entidade, cerca de 40% desses estagiários são efetivados pelas empresas, possibilitando assim a primeira experiência profissional em carteira assinada. A Abre aguarda, agora, o relatório da Comissão de Educação do Senado, o que, de acordo com o senador Marco Maciel (PFL-PE), coordenador da matéria, deverá ser divulgado nos próximos meses.

De acordo com o diretor-presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci, há no Brasil aproximadamente 3,8 milhões de jovens desocupados. Os estágios seriam uma forma de inclusão social e de permanência na escola de alunos do segundo grau e do ensino superior. ‘Hoje, existe um índice de desocupação entre jovens de 16 a 24 anos três vezes maior do que dos adultos. Isso acaba pondo em risco a nossa juventude, que entra em ócio numa fase de muita energia’, avalia Mencaci.

Entre as questões polêmicas da regulamentação dos estágios encontra-se a do limite máximo de horas trabalhadas por dia e da própria duração do estágio. A Abres defende trabalho de até oito horas por dia, como forma de estimular as empresas a abrir novas vagas de estagiários. Para Mencaci, a medida visa contornar a escassez de alternativas de lazer e renda de jovens pobres, ao mesmo tempo em que os qualifica para o mercado de trabalho e lhes oferece um salário mensal, elevando sua auto-estima. ‘A realidade social brasileira é algo contrário. Nós temos jovens que abandonam a escola para trabalhar por mais de oito, dez horas’, ressalta.

Ele reconhece, no entanto, que a medida pode criar condições para que empresas abusem da contratação de estagiários, isentando-se de encargos trabalhistas e substituindo profissionais. Para isso, seria necessária a criação de um teto de contratação desses estudantes, que a Abres estipula em 30%. ‘Mas estamos visando as negociações, e, provavelmente, ficaríamos com 20%’, adverte Mencaci.

A Abres também prevê a duração máxima de dois anos para o estágio e pretende elevar de R$ 10 mil para R$ 350 o seguro de vida do estagiário. ‘Apenas 50% da juventude brasileira finaliza o Ensino Médio. Como concorrer, dessa forma, com o mercado global?’, questiona.

REALIDADE

Do total de brasileiros entre 16 e 24 anos (35,1 mi), 65,3% estão no mercado de trabalho, mas somente 46,8% são estudantes. Existem oito milhões de jovens que não estudam nem trabalham e cujas famílias vivem com renda inferior a metade do salário mínimo. Para a Abres, o estágio é um meio de incentivo para que eles retornem à vida escolar e conquistem a oportunidade de construir uma carreira profissional. A Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad – IBGE) registra que, em 2005, a quantidade de desempregados entre 16 e 24 anos era quase 107% superior a de 1995. Essa faixa etária corresponde a mais de 50% do número total das pessoas que buscam emprego no Brasil. (R. G. )

Fonte: Jornal O Liberal em 19 de Março de 2007

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