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Abres - Associação Brasileira de Estágios

24/09/2019 | Segs |

Quais são os direitos dos estagiários?

A legislação determina carga horária reduzida e bolsa-auxílio para os estudantes

No Brasil, temos cerca de 17 milhões de alunos, de acordo com os últimos dados do Inep/MEC. Contudo apenas 1 milhão deles está estagiando. Como a melhor e mais efetiva porta de entrada para o mundo corporativo, o estágio configura-se como um incentivo aos estudos e à formação profissional de milhares de jovens. Assim, possui legislação específica, diferente da CLT.

Com a lei 11.788, de 2008, quem participa da atividade passa a ter direitos assegurados e as empresas também ganham maior segurança jurídica para oferecer vagas para esses futuros talentos. Alguns benefícios, determinados pelo dispositivo legal, são destaque: carga horária reduzida, bolsa-auxílio para o estágio não-obrigatório, recesso remunerado, contrato máximo de dois anos, seguro contra acidentes pessoais e auxílio transporte.

A respeito da jornada no ambiente empresarial, é garantido o cumprimento de 30 horas semanais e 6 horas diárias. Lembre-se: ele não poderá fazer hora extra. Essa medida auxilia os educandos a se dedicarem tanto às atividades acadêmicas, quanto às corporativas, possibilitando um equilíbrio entre ambas. Aliás, a missão da modalidade é estimular a juventude a ficar em sala de aula e, ao mesmo tempo, desenvolver sua carreira.

Além disso, a remuneração auxilia os jovens em sua vida financeira. Com ela, é possível custear e pagar a mensalidade da faculdade e ainda investir em cursos para sua qualificação. Como o ato educativo escolar possui sua própria regulamentação e contratação, não se cria vínculos empregatícios, ou seja, há a isenção de INSS, FGTS, entre outras verbas trabalhistas. Para as empresas, esse é um grande ganho e elas podem cumprir seu papel de responsabilidade social no combate ao desemprego.

Portanto, todas essas medidas são responsáveis para garantir uma grande experiência aos estudantes. A vivência irá prepará-lo para uma possível efetivação e o deixará à frente dos demais concorrentes no mercado por desenvolver diversas habilidades. Afinal, é o momento de aprendizado, tanto em nível pessoal, quanto profissional. Esse é um importante passo para a transformação do país pela educação e empregabilidade. Todos ganham!

Seme Arone Junior é presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios.