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Abres - Associação Brasileira de Estágios

::05-01-2018 / Over BR

Estágio entenda os direitos e como funciona

Entenda os direitos dos estagiários e os deveres de quem concede a bolsa.

O período de recesso pode ser um bom momento para pleitear uma vaga de estágio. Com viagens e términos de bolsas, a procura e a oferta tendem a aumentar nessa época. Por isso, o Ministério do Trabalho faz um alerta aos estudantes: Aapesar de não configurar vínculo empregatício, os estágios compreendem uma série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio.

Segundo o diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho, Higino Brito Vieira; O estágio é fundamental para o conhecimento do ambiente de trabalho e da progressão curricular. “É o primeiro passo de muitos trabalhadores. Promove conhecimento, complementa o currículo faz despertar para a importância das atribuições profissionais; Ajuda na compreensão de hierarquia e organização e pode proporcionar oportunidades no mercado”; Destaca o diretor.

Para se candidatar às oportunidades de estágio é preciso ser estudante do ensino médio; Do ensino superior; Da educação especial ou profissional ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Carga horária do período de estágio

A jornada de trabalho do estudante varia de acordo com a modalidade de ensino. São quatro horas diárias, não excedendo a 20 horas semanais, no caso de estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos. Para o ensino médio regular, educação profissional de nível médio e ensino superior; Pode-se trabalhar seis horas por dia, sem ultrapassar a 30 horas semanais.

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, em que não estão programadas aulas presenciais, pode chegar a até 40 horas semanais; Mas é preciso que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. Também está prevista na Lei do Estágio a redução da carga horária em casos em que a instituição de ensino adotar verificações de ensino periódicas ou finais para garantir o bom desempenho dos estudantes.

Fiscalização sobre o estágio

O coordenador geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho, João Paulo Reis, salienta que: As jornadas precisam ser levadas a sério pelos estagiários, instituições de ensino e instituições públicas e privadas. “O estudante não pode exceder às jornadas previstas em lei. O estagiário não pode ser visto como uma mão de obra barata. O estágio faz parte do projeto de aprendizagem profissional do cidadão. Caso as regras não sejam cumpridas, o estudante pode requerer seus direitos trabalhistas na Justiça, o que implicaria a descaracterização do contrato de estágio. Com isso, a empresa ou a instituição pública podem ser oneradas com o pagamento de todos os custos do trabalhador, como FGTS e INSS”; Enfatiza o coordenador.

Segundo a legislação, a instituição privada ou pública que reincidir nas irregularidades também pode ficar impedida de receber estagiários por dois anos.

Confira mais informações sobre estágio:

Tempo de estágio: a duração, na mesma empresa ou órgão público, não pode exceder a dois anos, exceto para portadores de deficiência. Férias: a partir de um ano de estágio, o estudante terá recesso de 30 dias. Vínculo: o contrato de estágio, em regra, não configura vínculo empregatício. Estrangeiros: a legislação vigente permite a participação de estrangeiros em programas de estágio. Agentes de integração: são entidades que auxiliam no aperfeiçoamento do estágio e aproximam estudantes, empresas e instituições públicas. Cobrança: é vedada a cobrança de qualquer quantia dos agentes de integração para os estagiários. Descanso: estagiários e chefes devem acordar os horários de lanches; Almoço e jantar, sempre respeitando os limites da saúde e da produtividade. Remunerados: estágios podem ser remunerados ou não. O detalhamento está na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008. Faltas: as ausências do estagiário podem ser descontadas no pagamento da bolsa. Previdência: estagiário não é segurado, mas pode contribuir como segurado facultativo da previdência social. Saúde e alimentação: vale-alimentação e seguro saúde não são obrigatórios

Estágio

  1. O que é estágio?

Segundo a Abres – Associação Brasileira de Estágios considera-se estágio as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; Proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizadas na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou privado, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino.

  1. Quem pode ser estagiário?

Estagiários são alunos regularmente matriculados que frequentem, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, de educação superior, de educação profissional, do ensino médio regular e supletivo e de educação especial, aceitos por pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino, para o desenvolvimento de atividades relacionadas a sua área de formação.

  1. Por que estgiar é necessário para o estudante?

O estágio, como parte integrante do processo formativo, contribui para a formação do futuro profissional porque permite ao estudante: – a aplicação prática de seus conhecimentos teóricos, motivando seus estudos e possibilitando maior assimilação das matérias curriculares; – amenizar o impacto da passagem da vida estudantil para o mundo do trabalho, proporcionando contato com o futuro meio profissional; – adquirir uma atitude de trabalho sistematizado, desenvolvendo a consciência da produtividade, a observação e comunicação concisa de idéias e experiências adquiridas e incentivando e estimulando o senso crítico e a criatividade; – definir-se em face de sua futura profissão, perceber eventuais deficiências e buscar seu aprimoramento; – conhecer a filosofia, diretrizes, organização e funcionamento de empresas e instituições em geral, facilitando sua integração, além de propiciar melhor relacionamento humano e social.

  1. O estágio visa somente a formação profissional do estudante?

Independentemente do aspecto profissionalizante, direto e específico, o estágio poderá assumir a forma de atividade de extensão; Isso, mediante a participação do estudante em empreendimentos ou projetos de interesse social. Dados De acordo com a Abres – Associação Brasileira de Estágios, o país conta com 1 milhão de estagiários. “Para o estudante com interesse em construir uma carreira de sucesso, o estágio é a principal ferramenta, pois promove a oportunidade de conhecer a rotina e os detalhes práticos de sua profissão”; Afirma o presidente da Abres, Carlos Henrique Mencaci. Já em relação às empresas, Arone Junior destaca os benefícios da nova legislação. “Com a lei 11.788/2008, as empresas obtiveram inclusive mais vantagens. A isenção de encargos previstos na CLT e a possibilidade de contar com um jovem cheio de energia para desempenhar um bom papel, vem motivando diversos setores a contratar estagiários”; Conclui o presidente da entidade. O fato de o valor em média ainda ser superior para os homens é reflexo da predominância de alunos do sexo masculino nos cursos detentores das bolsas maiores; Economia, Agronomia e Engenharias. Entretanto, a diferença vem caindo nos últimos anos e essa é a tendência clara de mercado.