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Abres - Associação Brasileira de Estágios

Como funciona o Termo de Compromisso de Estágio?

Você sabe quais são as informações necessárias no TCE? Tire suas dúvidas sobre o termo de compromisso entre as partes correspondentes do ato escolar educativo.

Procurar uma colocação no mercado faz parte da rotina da maioria dos brasileiros. Afinal, a taxa de desemprego no país está em 13,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Os jovens são os mais afetados pelo dado. Porém, eles têm razão para se animar, pois o estágio é a maior e melhor maneira para serem inseridos no mundo corporativo.

O objetivo da atividade é dar a primeira oportunidade de experiência profissional ao estudante. Para selar a parceria, é necessário firmar um termo de compromisso (TCE) entre o jovem, a empresa, a instituição de ensino e o agente de integração.

O plano de atividades deve estar no documento, bem como as tarefas a serem realizadas pelo estagiário. Elas precisam condizer com seu curso, em caso de ensino superior, e o aluno não deve ter as responsabilidades de um efetivo. Afinal, o momento é de aprendizado.

No termo, é também obrigatório constar todas as cláusulas norteadoras do contrato de estágio, como os dados de identificação das partes, os encargos de cada uma, o objetivo dos afazeres, a definição da área de atuação e o plano de atividades com vigência. É válido lembrar: conforme o Artigo 3º, § 2º, da Lei 11.788, o descumprimento de qualquer obrigação contida no TCE caracteriza vínculo empregatício para os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Valorize essa importante etapa de desenvolvimento e fique de olho nos detalhes para evitar irregularidades. O primeiro contato com uma corporação é uma maneira eficiente para a prática dos conhecimentos absorvidos em aula. Assim, companhia, estudante, e instituições de ensino se beneficiam, além de contribuir para o futuro do país.

Seme Arone Junior é presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios