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Abres - Associação Brasileira de Estágios

Quais os direitos de um estagiário?

A lei garante alguns direitos a quem estagia, descubra quais são eles e sua importância

O estágio permite ao jovem a chance de vivenciar a profissão escolhida e oferece, muitas vezes, a oportunidade de ter sua primeira experiência no mercado de trabalho. Com a lei 11.788, de 2008, os estagiários passaram a ter direitos assegurados e as empresas também ganharam maior segurança jurídica para oferecer vagas para esses futuros talentos.

O primeiro deles é referente a carga horária. Conforme diz a legislação, os alunos do ensino médio, técnico ou superior cumprem 30 horas semanais e 6 horas diárias. Já para quem é da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Lembre-se: o estudante não pode fazer hora extra.

Outro ponto diz respeito à remuneração. Há duas categorias: obrigatório e não obrigatório. Na primeira modalidade, nãoo existe recebimento de bolsa auxílio, pois os graduandos de licenciatura, enfermagem e nutrição, por exemplo, precisam exercer na prática, muitos dos conhecimentos de sala de aula. Logo, é visto como uma necessidade para sua formação. Geralmente, acontecem em clínicas, escolas e/ou laboratórios da própria universidade ou conveniados a ela.

Já quem faz estágio não obrigatório (a maioria dos cursos) tem direitos assegurados, tais como bolsa ou outra forma de contraprestação, seguro contra acidentes pessoais e também o auxílio transporte. Uma terceira garantia se relaciona com o tempo de descanso. Pela legislação, são estabelecidos 30 dias de recesso remunerado. Esse período é proporcional à duração da atividade, o qual pode ser usufruído juntamente às férias escolares. Se o contrato for de seis meses, por exemplo, ele terá direito a 15 dias.

Dessa forma, é assegurado ao jovem a oportunidade de aproveitar essa experiência da melhor forma possível, adquirindo diversos aprendizados e estando a frente dos demais concorrentes. Não somente isso, mas também prepará-lo para a vida corporativa e em sociedade. Para quem busca um novo colaborador com esse perfil, vale a pena contratar um agente de integração. Essas empresas têm conhecimento da lei e são as indicadas para montar o seu time de talentos!

Seme Arone Junior é presidente da Abres – Associação Brasileira de Estágios