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Abres - Associação Brasileira de Estágios

Estagiários pagam INSS?

Você conhece as diferenças de contratação entre efetivos e estagiários? Tire suas dúvida sobre a contribuição previdenciária para estudantes!

Diante de um mercado de trabalho altamente competitivo, o jovem se pergunta como pode adquirir experiência para entrar nesse universo. A melhor resposta é por meio do estágio! O aluno pode contar com aspectos diferentes de contratação para focar no seu desenvolvimento.

Pela Lei de Estágio, o discente não é obrigado a pagar INSS. Segundo o Art. 12º, § 2º, “poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social”. Ou seja, a pessoa em formação escolhe pagar ou não.

Além disso, o ato educativo escolar não cria vínculo empregatício, independentemente de eventuais benefícios concedidos. Por isso, o educando pode ser incluído no pagamento do imposto, mas ele continua com as particularidades de estagiário.

Uma empresa inteligente sabe valorizar o aprendizado e fica de olho nos detalhes para evitar irregularidades. O primeiro contato com uma corporação é uma ferramenta muito boa para a prática dos conhecimentos absorvidos em aula. Para o estágio estar em conformidade com a lei, é necessário firmar um termo de compromisso entre o estudante, a empresa, a instituição de ensino e o agente de integração, caso seja contratado pela companhia.

Coopere com a manutenção e ampliação da característica educativa do estágio. Afinal, de acordo com o último censo Inep/MEC, são 17.650.277 matriculados no ensino médio e superior no Brasil, aptos a exercer a atividade. Faça parte do processo de inserção social dessas pessoas!

Seme Arone Junior - Presidente da Abres - Associação Brasileira de Estágios